1º Reunião Plenária FACIC -ano 2019

Na abertura dos trabalhos do ano letivo, a 1º reunião plenária da FACIC teve como palestrante a nova Secretária da Fazenda do Estado do Ceará Dra. Fernanda Mara de Oliveira M C Pacobahyba, quando apresentou a sua plataforma de trabalhos, recebendo sugestões dos diversos setores presentes.

Agradeceu o convite recebido e destacou as perspectivas de trabalho, tendo como desafio interno congregar pessoas diante das mudanças avassaladoras que o mundo impõe. Afirmou que teremos muitas dificuldades nessa transição pela velocidade como tudo ocorre. Diante desse quadro, o Fisco tem que adotar nova cultura de compartilhamento. Agir com ética e respeito ao contribuinte, com todos caminhando ao lado da SEFAZ.

Política de incentivo para os setores. Discorreu ainda sobre questionamentos levantados por representantes das entidades presentes, em especial, da FACIC, do Sindilojas e do Conselho Regional de Contabilidade. Afirmando investimento em tecnologia para reduzir as obrigações dos contribuintes, em especial, as acessórias que causam grandes dispêndios. Dentro das metas de abertura de canais de comunicação com a comunidade e com as classes empresariais, a Secretária mencionou a próxima posse dos membros do Contencioso e da implementação do Código de Defesa do Contribuinte, já aprovado em lei. Nesse ato, o Presidente da FACIC entregou expediente da entidade em que é solicitada urgência na posse dos membros do CONDECON – Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado do Ceará. Recebendo o documento, a Secretária afirmou que pretende enviar projeto de lei mudando o nome do código e do conselho, para evitar o termo “defesa”. Porém, aderiu a sugestão do Conselheiro José Damasceno Sampaio, autor do texto inicial do projeto, de que as mudanças poderiam ocorrer após a posse dos membros do Conselho e já com a análise de todos os representantes. Como medida imediata, a Secretária comprometeu-se a enviar expediente às entidades componentes do colegiado para que ratifiquem os nomes já indicados ou indiquem novos nomes para as medidas finais de funcionamento. Se colocando à disposição dos diversos segmentos presentes, a Secretária agradeceu a participação e as sugestões apresentadas, dando por encerrada a sua fala.