Em todo início de gestão federal, houve-se falar em reforma tributária. Os debates são acalorados e as propostas variadas. Chega-se a um certo consenso, mas sempre algo vira a pedra no caminho. No governo passado, o gargalo foi exatamente a criação de um fundo de compensação para as possíveis perdas que os estados teriam com a mudança da tributação do ICMS para o consumo. O governo federal não fez a sua parte. Como plataforma de governo, a Presidente Dilma Roussef prometeu levar avante a reforma. As discussões começaram. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, tendo à frente o Dep. Cláudio Puty (PT-PA), resolveu promover conferências sobre o tema. Os principais obstáculos apresentados são os mesmos: as possibilidades de perdas de receita. Vislumbra-se com a reforma “em pedaços” e a CFT cria subcomissões para análise da matéria. A principal é a Subcomissão Especial da Reforma Tributária. O objetivo da subcomissão é fazer um debate mais técnico sobre a reforma tributária, para que se chegue à melhor escolha do ponto de vista do interesse público. Instalada no mês passado, a subcomissão é presidida pelo deputado João Dado (PDT-SP). Para ele, as tentativas de reforma tributária não têm sido exitosas porque não houve uma discussão técnica. . “Os interesses políticos se sobrepuseram aos aspectos técnicos”, afirma.
Na avaliação de João Dado, a principal contribuição da subcomissão será oferecer uma análise tecnicamente embasada de temas como guerra fiscal, isenções fiscais, desoneração da folha de pagamento, desoneração de investimentos e pacto federativo. Entendemos que, na verdade, a reforma pretendida pelo governo federal vem sendo feita em “pedacinhos”, basicamente com o aumento das contribuições, porque suas receitas não são rateadas entre estados e municípios. A prova disto é que a carga tributária pulou, nos últimos dez anos, de 24% para 35% do PIB, e os estados e municípios continuam reclamando que só receberam mais incumbências. É hora das entidades serem convidadas a participarem diretamente das discussões. Enquanto os governos não entenderem que o pacto federativo deve prevalecer, a reforma necessária não passa de mera utopia.
REFORMA TRIBUTÁRIA. GARGALOS INSTRANSPONÍVEIS.
