Ocorreu no dia 08 de setembro uma reunião conjunta entre a FACIC e o SINDILOJAS. Na ocasião foi ouvido o prefeito Roberto Cláudio falar sobre sua administração à frente da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Na ocasião foi inquirido por vários presidentes de entidades sobre: problemas da área central da cidade, a feira da Jose Avelino, o corredor de ônibus da Bezerra de Menezes, entre outros.
O prefeito usou alguns minutos de sua explanação para fazer uma rápida análise de sua gestão, lembrando que ao assumir a Prefeitura de Fortaleza, havia dívidas de R$ 550 milhões e apenas 7% de investimento. Disse que foi necessário quase um ano e meio, apenas para colocar a casa em ordem, elaborar projetos e captar recursos para investimentos, principalmente de fontes externas. “Como a Prefeitura tinha uma grande capacidade de endividamento, foi possível captá-los junto ao BNDES, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também procuramos reduzir despesas e aumentar receitas. E isso sem aumentar impostos, pois só atualizamos a planta urbana de Fortaleza, que tinha o menor valor de IPTU por metro quadrado do Nordeste”, afirmou Roberto Cláudio.
Ele lembrou que Fortaleza é, atualmente, uma das poucas capitais com capacidade de investimento, com a folha de pagamento em dia, com fôlego para fazer obras e intervenções que a cidade precisa. “Também procuramos trabalhar o masterplan da cidade, que não era feito há 50 anos. Estamos planejando o crescimento da Capital, através do plano “Fortaleza 2040”. E pensando na economia, pois cidades com economias degradadas, são cidades degradadas, gerando desemprego, violência e outros problemas. Resultam, ainda, em queda de receitas, o que atrapalha o seu dia a dia. Estamos desburocratizando Fortaleza, pois transparência e agilidade no atendimento refletem-se em desenvolvimento”, afirmou o prefeito.
E destacou que existem grandes projetos nas áreas de licenciamento e concessão de alvarás de atividades econômicas, inclusive on-line, o que será inédito no País. “Estamos trabalhando uma legislação que promoverá a redução do IPTU e do ISS para empresas que querem se instalar ou ampliar atuação – gerando emprego e renda – em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Realizamos uma série de obras de mobilidade urbana, além de creches, escolas de tempo integral, postos de saúde. Não há cidade sem economia, nem cidade de futuro sem um plano e na qual exista a continuidade deste plano”, completou Roberto Cláudio.
Ao término foi apresentado um documento assinado em conjunto pela Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (FACIC), Associação Comercial do Estado do Ceará – ACC, Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza – SINDILOJAS e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Ceará – CORECE contendo sugestões quanto à tributação do ISS que recai sobre os serviços dos representantes comerciais, que tem um peso bastante significativo na arrecadação do Município. Enquanto várias cidades estabelecem uma tributação à base de 2%, Fortaleza cobra 5% (cinco por cento). A proposta é que o Fortaleza passe cobrar também 2%, possibilitando que as empresas de representação cadastradas fora da Capital possam ter sua sede em Fortaleza. O documento, assinado pelos presidentes Francisco de Assis Barreto de Sousa, João Porto Guimarães, José Cid Sousa Alves do Nascimento e Francisco José de Oliveira Filgueiras. Veja o teor documento contendo suas razões.
“Fortaleza, 8 de setembro de 2015.
Ao
Excelentíssimo Senhor Doutor
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito Municipal de Fortaleza
Nesta
Senhor Prefeito,
As entidades signatárias, congregadoras dos mais variados ramos de atividades que movimentam nossa economia, tais como indústria, comércio, agropecuária e serviços, firmam o presente documento contendo sugestão visando uma melhor adequação na tributação específica do segmento da representação comercial com a implementação de normas que estabeleçam tratamento isonômico entre representantes comerciais pessoas física, representantes comerciais pessoas jurídicas optantes pela tributação pelo Simples Nacional; e representantes comerciais pessoas jurídicas não tributantes pelo citado regime especial.
Não restam dúvidas quanto aos incentivos a empresas desse ramo de atividade dispensados pelos Municípios da Região Metropolitana proporcionando a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5 para 2%, causando uma fuga das empresas do Município de Fortaleza, para os vizinhos, a exemplo de Maracanaú, Euzébio, Caucaia, etc.
O Município de Fortaleza, ao estabelecer alíquota de 5% (cinco por cento) tem perdido arrecadação, em especial, no que se refere a esse específico ramo de atividade.
Com a inserção da representação comercial no rol dos optantes pelo Simples Nacional, a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, estabeleceu uma alíquota inicial de 2% (dois por cento) para a partilha do tributo.
Assim, mesmo para as empresas estabelecidas neste Município, sujeitas, conforme a legislação municipal, à alíquota de 5% (cinco por cento) para o ISS, ao optarem pelo Simples Nacional, passam a pagar somente 2% (dois por cento).
A importância do representante comercial para o desenvolvimento e consolidação das atividades produtivas e para o canal de abastecimento é imensurável. O número de pessoas envolvidas na atividade é de grande porte, com a oferta de empregos em número bastante representativo.
Como fator de atração dessas empresas para fixarem suas sedes no Município de Fortaleza, a sugestão é que a alíquota para o ISS devido por esse segmento econômico seja reduzido para 2% (dois por cento) seguindo a tributação adotada pelos Municípios vizinhos e pela legislação federal pertinente à matéria.
Como consequência dessa medida, o Município de Fortaleza terá como contrapartida:
– a neutralização da concorrência dos Municípios vizinhos, proporcionado a atração das empresas para se fixarem em Fortaleza;
– o fortalecimento do mencionado ramo de atividade;
– a geração de novos empregos; e
– a geração de recursos para o erário municipal.
Certos de que estudos serão viabilizados para a implementação dessas medidas, as entidades signatárias colocam-se à disposição de Vossa Excelência e renovam os laços de estima e consideração.”
Fonte: Jornal O Estado e FACIC
