A exemplo da carta aberta enviada a presidente Dilma Rousseff, publicada nos jornais do Ceará, dia 17/09/2015, o setor produtivo continua se manifestando, repudiando as medidas abusivas que estão sendo propostas pelo Governo Federal.
Abaixo manifestos da ABAD – Associação Brasileiras de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados e FECOMÉRCIO/CE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará.
Posicionamento da ABAD sobre a CPMF (18/09/2015)
Fecomércio repudia proposta de aumento de impostos e retenção de recursos do sistema S (23/09/2015)
A Fecomércio Ceará vem a público alertar a sociedade e manifestar o seu repúdio frente à tentativa do Governo Federal de impor à população mais sacrifício com o aumento de impostos e de prejudicar o acesso dos trabalhadores à cultura, à saúde, ao lazer, à educação e à qualificação profissional, através da retenção de 30% dos recursos do Sistema S, advindos da contribuição do setor empresarial.
A Fecomércio Ceará, que hoje representa mais de 150 mil empresas e 35 sindicatos no Estado, é responsável pela administração do Sesc e do Senac, levando promoção social e educação profissional para mais de 170 municípios, gerando anualmente 55 milhões de atendimentos e qualificando mais de 68 mil trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.
Retirar 30% das receitas do Sistema S é prejudicar principalmente o trabalhador e a sua família que encontram nessas organizações o acesso à educação, à cultura, ao lazer e à qualificação profissional de qualidade. Instituições como SESC, SENAC, SESI, SENAI e SEBRAE serão obrigadas a reduzir e até mesmo a extinguir programas e atividades, comprometendo o atendimento de milhões de trabalhadores.
Ao analisarmos o aspecto do aumento da carga tributária com a recriação da CPMF e outras medidas já anunciadas, é fácil chegarmos à conclusão de que tal propositura só provocará mais recessão econômica, a diminuição do poder de compra do trabalhador e o consequente e inevitável retorno da inflação a patamares que só trarão prejuízo à classe empresarial e à população.
O caminho para se ajustar qualquer orçamento, seja doméstico, seja empresarial ou público, é simples e de conhecimento público: não se pode gastar mais do que se arrecada. Mas o que estamos assistindo de maneira perplexa é o governo federal se apropriando de recursos que não lhe pertencem e elevando a carga tributária para continuar a gastar de forma perdulária e irresponsável, como tem feito sistematicamente, impondo à sociedade um ônus e uma conta que não lhe pertencem.
A Fecomércio conclama a classe empresarial, os trabalhadores e toda a sociedade para que se manifestem ao mesmo tempo em que confia que a bancada cearense no Congresso Nacional dará a sua resposta ao Governo, recusando tais medidas.
A Fecomércio continuará trabalhando fortemente para que o Congresso retome a tramitação dos projetos voltados às reformas tributária, previdenciária e fiscal, que proporcionarão um ambiente favorável ao retorno da estabilidade e do crescimento do País.
