Voltam à tona as discussões sobre a Reforma Tributária. Nas promessas de campanha, a Presidenta Dilma Roussef inseriu a que afirmava a pretensão de desonerar a folha de salários. O projeto discutido no governo Lula já inseria esta previsão. Ocorre que a reforma pretendida pelo Governo Federal vem sendo feita aos pedaços. A verdadeira reforma depende muito mais dos governadores do que do Governo Federal. O nó górdio reside na questão do ICMS e principalmente, na falada “Guerra Fiscal”. O projeto anterior previa a criação de um fundo para cobrir os prejuízos causados aos Estados, em maior relevo aos menos desenvolvidos, com a vedação dos incentivos fiscais utilizados como atrativos para empreendedores. A matéria vem sendo discutida na Câmara Federal, em especial, na Comissão de Finanças e Tributação que vem realizando conferências com convidados das mais diversas matizes. Na primeira conferência, ocorrida no dia 10 de maio corrente, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a reforma tributária dificilmente será enviada para a Câmara neste primeiro semestre. O atraso será resultado de negociações com diversos setores, que devem ser concluídos com o apoio dos governadores e de entidades de classes, tanto empresariais com de trabalhadores. Para Nelson Barbosa, a reforma do ICMS e a desoneração da folha de salários representam mudanças estruturais e, por isso, devem ser bastante discutidas antes da apresentação das propostas. Já a reforma do Supersimples e as mudanças no pagamento de créditos tributários são temas mais técnicos, e as sugestões do governo devem ser suficientes. Para o CONFAZ, devem ser mantidos os incentivos hoje já cocedidos. Também no debate, o representante da Secretaria de Fazenda do Ceará Francisco Sebastião de Souza destacou a urgência de enfrentar o problema da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e precisa ser discutida “com ou sem reforma tributária”. Para esta semana, estão previstas mais duas conferências sobre a matéria. (fonte: Agência Câmara).
REFORMA TRIBUTÁRIA (I)
