Nossa filiada ACAD estará promovendo curso na área trabalhista dias 18 a 21 de março de 2013. Segue abaixo convite:
CURSO DE PREPARAÇÃO DE PREPOSTO TRABALHISTA
Público Alvo: Gerentes e demais profissionais de Recursos Humanos e
Departamento Pessoal, Gestores de Empresas, Prepostos de Empresas.
Professora: Lilian Torquato Mourão Moreira
Advogada militante na área trabalhista desde 2003; Especialista em Direito do
Trabalho e Processo do Trabalho; Especialista em Direito Empresarial,
Advogada e Consultora trabalhista de várias empresas em Fortaleza;
Consultora Trabalhista da ACAD.
Objetivo do Curso:
1) Capacitar e treinar os profissionais que atuam como prepostos na
Justiça do Trabalho;
2) Indicar como a empresa deve agir para evitar demanda/problemas
trabalhistas;
3) Orientar como a empresa deve produzir documentos que possam ajudá-la diante de demandas na Justiça do Trabalho ou no Ministério do
Trabalho – no intuito de reduzir multas, condenações ou indenizações.
Carga Horária: 16 horas/ aula
Metodologia: As aulas serão essencialmente expositivas, com a participação
dos alunos, discussão de temas polêmicos e estudo de casos concretos em
audiências simuladas.
Recursos Institucionais: Data show, quadro branco e apostila.
Cronograma: As aulas serão do 18/03 a 21/03/2013
AULA 1: – DA APRESENTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO PREPOSTO
– ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
AULA 2: – DO PROCEDIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
– DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO
AULA 3:- TIPOS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E OS
DIREITOS DO EMPREGADO
– AS RECLAMAÇÕES MAIS COMUNS NA JUSTIÇA DO TRABALHO,
ÔNUS DA PROVA E CONTESTAÇÃO
AULA 4: – O ACORDO TRABALHISTA
– COMO FAZER UM RELATÓRIO PARA O ADVOGADO
– DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS PARA O
ADVOGADO
– MODELO DE CARTA DE PREPOSTO
AULA 5: – SIMULAÇÃO DE AUDIÊNCIA E ESTUDO DE CASO PRÁTICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO
Parte Teórica
1. Da Apresentação e Habilitação do Preposto
1.2 – Vestimenta e o Aparelho Celular
1.3 – Aspectos comportamentais e linguagem adequada nas audiências
1.4 – Carta de Preposição
1.5 – Documentação Pessoal
1.6 – Pontualidade x Revelia
1.7 – O “ jus Postulandi” no Processo do Trabalho
2. Da Organização da Justiça do Trabalho
2.1 – Vara do Trabalho
2.2 – Tribunal Regional do Trabalho
2.3 – Tribunal Superior do Trabalho
2.4 – Competência da Justiça do Trabalho (Art. 114 da Constituição Federal)
3. Do Procedimento na Justiça do Trabalho
3.1 – Fases do Processo
3.2 – Rito Ordinário e Rito Sumaríssimo
3.3 – Audiência Una
3.4 – Audiência de Conciliação
3.5 – Audiência de Instrução
4.Depoimento Pessoal do Preposto
4.1 – A necessidade de conhecimento dos fatos e da estrutura da empresa
4.2 – Crime de Falso Testemunho
5. Tipos de Rescisão do Contrato de Trabalho e os Direitos do Empregado
5.1 – Da Rescisão por Justa Causa – art. 482 da CLT.
5.2 – Da Rescisão sem Justa Causa
5.3 – Da Rescisão Indireta – art. 483 da CLT.
6. Das Reclamações mais comuns na Justiça do Trabalho, Ônus da Prova
e Contestação
6.1 – Multa do Art. 477 da CLT
6.1.1 – Prazo para o pagamento das verbas rescisórias do empregado que
trabalhou durante o aviso prévio.
6.2.2 – Prazo para o pagamento das verbas rescisórias do empregado que teve
seu aviso prévio indenizado.
6.2 – Multa do Art. 467 da CLT
6.2.1 – O pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência, sob
pena de pagar em dobro.
6.3 – Aviso Prévio
6.3.1 – Mínimo 30 dias
6.3.1 – Obrigatoriedade de redução de 2 (duas) horas por dia ou 7 (sete dias)
corridos (art. 488 da CLT).
6.4 – Das Férias
6.4.1 – Período Aquisitivo
6.4.2 – Período Concessivo
6.4.3 – Férias em dobro
6.5 – Do Décimo Terceiro Salário
6.6 – Do Saldo de Salário
6.7 – Da Jornada de Trabalho
6.7.1 – Limite de 8hs/dia
6.7.2 – Acordo Individual ou Coletivo para compensação (art. 59 da CLT) e
banco de horas.
6.7.2 – Controle da Jornada – obrigatoriedade para empresas com mais de 10
empregados.
6.7.3 – Ponto Eletrônico – Portaria 1.510/2009 do MTE.
6.8 – Da Estabilidade Provisória
6.8.1 – Gestante
6.8.2 – Empregado Acidentado
6.8.3 – Empregado integrante do CIPA
6.9 – Do Abandono de Emprego
6.9.1 – Configuração
6.9.2 – Prova – Sedex com aviso de recebimento
6.10 – Do Dano Moral e Material
6.10.1 – Requisitos para a sua configuração do Dano Moral
6.10.2 – Requisitos para a configuração do dano material
6.11 – Do Seguro Desemprego
6.12 – Dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho
6.12.1 – Convenção Coletiva do Sindicato do Comércio Atacadista x
Convenção Coletiva do Sindicato dos Motoristas
7. Do Acordo Trabalhista
7.1 – Eficácia e negociação
7.2 – Possibilidade de Parcelamento
7.3 – Forma de Pagamento
7.4 – Multa por descumprimento do acordo
7.5 – Custas
7.6 – INSS
7.7 – Imposto de Renda
7.8 – Termo de Quitação e Arquivamento do Processo
Parte Prática
1. Como fazer um relatório para o Advogado
2. Documentos que devem ser enviados para o Advogado
3. Modelo de Carta de Preposto
4. Simulação de Audiência e Estudo de Caso Prático
